Na X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica e do X Encontro Nacional de Coordenadores de Cursos de Farmácia, que teve início em 5 de junho, em Foz do Iguaçu (PR), e se estenderá até 7 de junho de 2019, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, afirmou, em seu discurso de abertura, que os professores universitários, como formadores de opinião, não estariam se empenhando na luta contra o ensino a distância (EaD) em Farmácia no Brasil. Ele afirmou que não tem visto os professores se posicionando publicamente contra isso.
O professor da Universidade Guarulhos e ex-presidente da Anvisa, Dr. Dirceu Raposo de Mello, que atualmente também é conselheiro do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) discorda da opinião de Jorge João. Ele afirma que no CRF-SP existe uma comissão de ensino em que todos os professores que a compõem têm uma articulação muito forte com coordenadores de universidades públicas e privadas.
Essa comissão tem agido, na forma de moção, com inúmeras prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa e com a base dos parlamentares que estão em Brasília. Segundo Raposo, em São Paulo, há mais de uma dezena de moções contra o curso EaD.
“Não sei de onde vem esse tipo de argumentação de que não estamos nos posicionando contra o EaD. No mínimo, isso mostra o desconhecimento com o que está acontecendo aqui em São Paulo, e que também deve estar acontecendo em várias regiões do País. Com certeza as manifestações aqui são contundentes e evidentes com relação a obstruir esse processo de EaD, que é absolutamente nefasto para qualquer profissão, e não seria diferente com a Farmácia”, dispara Raposo.
Outra docente que se manifestou sobre a declaração de Jorge João foi a farmacêutica responsável pelo Departamento de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP), dra. Maria Aparecida Nicoletti: ”Acho que o presidente do CFF está equivocado porque as instituições públicas se manifestaram, sim. Na USP São Paulo o assunto foi para a Congregação e, obviamente, que fomos contra. A USP Ribeirão Preto também teve como pauta de Congregação, e lá também foram contrários”.
Ela afirma que a estrutura de uma universidade pública exige que as questões sejam discutidas e, posteriormente, a unidade se manifesta. Não é que cada um vai publicar sua opinião em nome da USP. “Isso podemos fazer nas redes sociais, onde nos responsabilizamos pelo nosso posicionamento. A instituição se posicionou, sim, contra o Curso de Farmácia em EaD”, dispara.
Maria Aparecida lembra que, mesmo nas redes sociais, um número muito grande de professores se manifestou dando sua opinião a respeito do assunto. Acontece que a quantidade de cursos de Farmácia de universidades públicas é irrisória frente às faculdades e universidades privadas. “As escolas privadas têm muito interesse no EaD em razão do custo ser extremamente baixo em relação à um curso presencial, e cuja grade curricular ter inúmeras disciplinas com um elevadíssimo número de aulas práticas (fator que encarece muito em termos de gastos). Portanto, a pressão das instituições privadas é enorme para a aprovação de Curso de Farmácia em modo EaD”, lamenta ela.
A professora lastima que a parte financeira se sobreponha à qualidade. “A USP se posicionou contrária ao curso de Farmácia em EaD. Lembrando que, nas públicas a manifestação se dá por meio do colegiado maior, que é a Congregação, como é o caso da faculdade de Farmácia da USP e das demais unidades pertencentes à universidade”, defende Maria Aparecida.
A abertura
Ainda na solenidade de abertura do evento, cujo tema é Inovar e Integrar para bem Formar, Jorge João continuou seu discurso fazendo um breve histórico de sua vida pessoal acadêmica e citou a aproximação do sistema CFF/CRF com as universidades e as novas atuações farmacêuticas, especialmente as atribuições clínicas.
Ele mencionou, ainda, a capacitação por meio do Programa de Suporte ao Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde (ProFar), o desenvolvimento de programas de cuidados e atenção primária à saúde e a elaboração dos guias de práticas clínicas, com a participação de consultores.
O presidente do CFF mencionou o surgimento das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), que estão pautadas na formação por competências, e não mais por disciplinas. No entanto, há poucas faculdades de Farmácia que já conseguiram implementar as novas DCN.
Continuando seu discurso, Jorge João citou a valorização e o reconhecimento internacional do farmacêutico, que será consagrado pela 79th FIP World Congress of Pharmacy and Pharmaceutical Sciences, em Abu Dhabi, em setembro deste ano.
Reiterando a informação que ele já havia divulgado na abertura da reunião plenária do CFF, realizada em maio desse ano, Jorge João ressaltou sua intenção de ofertar pós-graduação gratuita aos 220 mil farmacêuticos do Brasil.
Para finalizar, ele mencionou que ficou chocado com alguns ‘memes’ que são postados nas redes sociais, tais como: o farmacêutico antes da faculdade (um maltrapilho) e o farmacêutico depois da faculdade (pior ainda). Enquanto o médico depois da faculdade aparece como um milionário (em tempo: meme é uma expressão usada para informações que viralizam, sendo copiadas ou imitadas na rede, geralmente de cunho humorístico).
Palestras
Dando sequência à Conferência, foram realizadas mesas-redondas sobre as perspectivas educacionais contemporâneas; a formação, a prática docente e o estudante da atualidade; e a pesquisa no processo de formação na graduação.
Um das palestras ficou por conta do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marcello Vieira Lasneaux, com o tema: O fim da escola tradicional e o ofício de ser professor.
Assim, Lasneaux fez um balanço sobre o papel do professor em sala de aula, enaltecendo as metodologias ativas para facilitar a aprendizagem. Para ele, o professor está em reposicionamento. Não perderá seu papel de especialista e muito menos sua importância no processo. Mas deverá compreender que não deve mais agir como juiz, transmissor de conhecimento ou censor. Ele passará de “Professor-Auleiro para o Professor-Feiticeiro”. A programação contou, ainda, com outras palestras e oficinas práticas.
Para encerrar o primeiro dia do evento, aconteceu o lançamento do livro Formação Farmacêutica no Brasil – uma compilação dos resultados de relatórios anuais da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica do CFF.
De acordo com Ismael Rosa – Diretor Acadêmico do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, que participa da Conferência, o evento é interessante e sério. Estão reunidos docentes do Brasil inteiro, alguns alunos e gestores de instituições de ensino: “O foco está no conhecimento das metodologias ativas, a renovação e a inovação do professor em sala de aula, já que essas metodologias são o melhor caminho para um ensino de melhor qualidade para os farmacêuticos brasileiros”.
“Destaco também o complexo desafio da implantação das novas DCNs, o que, aparentemente, ainda não está ocorrendo na esmagadra maioria das faculdades de farmácia do Brasil. Neste evento deviram estar sendo discutidas as experiências exitosas da implantação das novas diretrizes, mas o que se vê é uma completa lacuna e desarmonia de entendimento entre docentes, gestores, estudantes e entidades”.
Ele afirma que, especialmente na área farmacêutica, as novas DCNs exigem desses profissionais conhecimento em nível de competência, que é um conjunto de situações que envolve conhecimento, habilidades, atitudes e valores. Sobre o evento, ele acrescenta: “As oficinas práticas aplicadas aqui estão sendo essenciais, com a apresentação de muitas ferramentas, a aplicação prática das metodologias ativas, principalmente por meio das tecnologias de informação, possibilitando interagir com maior eficiência e eficácia com os alunos”.
“Outro ponto bastante debatido no evento é: como um professor, seja ele mestre ou doutor, que pautou a sua carreira exclusivamente na academia, poderia ensinar os futuros farmacêuticos a atuarem com as devidas competênicas no mercado de trabalho, se os próprios docentes nunca aplicaram seu conhecimento acadêmico fora dos muros das universidades? É evidente que a aula tradicional, ministrada como se fosse o índice do livro, está fracassada há anos”.
Já para o professor do ICTQ e consultor técnico no Ministério da Saúde, Antônio Joaquim Bonfim, a X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica tem propiciado aos professores presentes a reflexão sobre as práticas docentes, motivados pela necessidade de se adaptarem à realidade das novas DCN, que produzirão efeito direto no ensino de pós-graduação farmacêutica no Brasil, em médio e longo prazos.
“Frente às novas tecnologias e à tendência de aproximação dessas tecnologias com a sala de aula, as oficinas realizadas nos primeiros dias do evento buscaram contextualizar e capacitar os docentes aqui presentes a esta nova realidade”, relembra Bonfim.
Ele lamenta a baixa participação docente no evento, dada a importância dessa Conferência para os rumos da educação farmacêutica, considerando o grande número de cursos de graduação em Farmácia no País. “Além da distância, o preço de deslocamento até Foz do Iguaçu (PR) e a coincidência com o fim do semestre letivo na maioria das instituições talvez tenham sido os fatores para a baixa participação no evento”, finaliza ele.
Automedicação ocorre mesmo com medicamentos prescritos. Mais da metade dos entrevistados altera a dose prescrita, revela pesquisa do CFF e Datafolha
Pesquisa aponta que 77% dos brasileiros têm o hábito de se automedicar
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Instituto Datafolha, constatou que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses. Quase metade (47%) se automedica pelo menos uma vez por mês, e um quarto (25%) o faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana. Inédita na história dos conselhos de Farmácia, a pesquisa investigou o comportamento dos brasileiros em relação à compra e ao uso de medicamentos, e servirá para subsidiar uma campanha nacional de conscientização, em comemoração ao dia 5 de maio, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos.
O estudo detectou ainda uma modalidade diferente de automedicação, a partir de medicamentos prescritos. Nesse caso, a pessoa passou pelo profissional da saúde, tem um diagnóstico, recebeu uma receita, mas não usa o medicamento conforme orientado, alterando a dose receitada. Esse comportamento foi relatado pela maioria dos entrevistados (57%), especialmente homens (60%) e jovens de 16 a 24 anos (69%). A principal alteração na posologia foi a redução da dose de pelo menos um dos medicamentos prescritos (37%). O principal motivo alegado foi a sensação de que “o medicamento fez mal” ou “a doença já estava controlada”. Para 17%, o motivo que justificou a atitude foi o custo do medicamento – “ele é muito caro”.
Também foi observado que 22% dos entrevistados que utilizaram medicamentos nos últimos seis meses tiveram dúvidas, mesmo em relação aos medicamentos prescritos, principalmente no que diz respeito à dose (volume e tempo) e a alguma contraindicação contida na bula. O mais grave é que cerca de um terço dos entrevistados não procurou esclarecer as dúvidas e, desses, a maioria parou de usar o medicamento. Depois do médico, a internet e a bula são as principais fontes de informação para sanar dúvidas relacionadas ao uso de medicamentos. Os farmacêuticos (que prescreveram ou dispensaram o medicamento) foram a quarta fonte mais consultada, tendo sido citados por 6% dos entrevistados.
Ainda em relação ao uso de medicamentos sem prescrição, a frequência da automedicação é maior entre o público feminino. Mais da metade das entrevistadas (53%) informou utilizar medicamento por conta própria, pelo menos uma vez ao mês. Os mais conscientes em relação à importância de se orientar com um profissional da saúde antes de usar qualquer medicamento são os moradores da Região Sul, onde 29% dos entrevistados declaram não utilizar medicamentos por conta própria, sem prescrição. A maioria das pessoas entrevistadas afirmou que se automedica quando já usou o mesmo medicamento antes (61%). A facilidade de acesso ao medicamento foi outro fator determinante, principalmente entre o público jovem, de 16 a 24 anos (70%).
Familiares, amigos e vizinhos foram citados como os principais influenciadores na escolha dos medicamentos usados sem prescrição nos últimos seis meses (25%), embora 21% dos entrevistados tenham citado as farmácias como a segunda fonte de informação e indicação.
Para o presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado, a pesquisa dimensiona a gravidade de um problema que já era de conhecimento de todos, a automedicação dos brasileiros. “Não é por acaso que os medicamentos surgem como uma das principais causas de intoxicação no país. É uma cultura que necessita mudar. A população precisa ser orientada que medicamento não é um produto qualquer, seu uso implica em riscos à saúde”.
“Se o medicamento for isento de prescrição ou se a pessoa tem alguma dúvida sobre o uso de medicamentos, o farmacêutico pode e deve ser consultado. Ele é o profissional de saúde mais acessível à população e tem o conhecimento adequado para orientar sobre o uso correto dos medicamentos”.
Medicamentos mais usados – Por meio da pesquisa foram identificados, também, os medicamentos mais utilizados pelos brasileiros nos últimos seis meses. É surpreendente o alto índice de utilização de antibióticos (42%), somente superado pelo porcentual declarado para analgésicos e antitérmicos (50%). Em terceiro lugar ficaram os relaxantes musculares (24%). O uso de antibióticos foi maior nas regiões Centro-Oeste e Norte (50%). Os medicamentos utilizados nos últimos seis meses com prescrição, em sua maioria, foram indicados pelos médicos (69%), mas a prescrição farmacêutica, regulada pelo Conselho Federal da Farmácia (CFF) em 2013, pela Resolução CFF n° 586/2013, foi citada por 5% dos entrevistados.
Aquisição dos medicamentos – A maioria dos brasileiros (88%) compra os medicamentos que utiliza, sendo que 30% consegue esses produtos na rede pública/SUS. Outras maneiras citadas foram o uso de amostras grátis ou doações. A obtenção de medicamentos na rede pública/SUS é maior entre pessoas com mais de 60 anos (50%) e entre moradores da Região Sul (41%). Com exceção dos medicamentos para diabetes (insulina, hipoglicemiantes orais), é mais comum a compra dos demais.
Descarte – A pesquisa apurou também qual é a forma mais usual de descarte dos medicamentos que sobram ou vencem, e 76% dos entrevistados indicaram maneiras incorretas para a destinação final desses resíduos. Pelos resultados da pesquisa, a maioria da população descarta sobras de medicamentos ou medicamentos vencidos no lixo comum. Quase 10% afirmaram que jogam os restos no esgoto doméstico (pias, vasos sanitários e tanque).
Metodologia – A pesquisa quantitativa foi realizada com a população brasileira a partir de 16 anos de idade e que utilizou medicamentos nos últimos seis meses. A coleta de dados foi feita pelo Datafolha, entre os dias 13 e 20 de março de 2019. Com uma amostra de 2.311 pessoas, o estudo teve abrangência nacional, incluindo capitais/regiões metropolitanas e cidades do interior, de diferentes portes, em todas as regiões do Brasil. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Campanha – Com o tema ‘Saúde não é jogo’, a campanha nacional de conscientização pelo uso racional de medicamentos está sendo realizada pelo Conselho Federal de Farmácia e os 27 conselhos regionais vinculados ao Sistema CFF/CRFs, em alusão ao Dia Nacional pelo Uso Racional de Medicamentos, comemorado no dia 5 de maio. Com uma linguagem acessível, a campanha chama a atenção da população para que não se arrisque jogando o jogo da automedicação. A orientação é que ao usar qualquer medicamento, a pessoa consulte sempre um farmacêutico. A veiculação das peças será principalmente por meio da internet/mídias digitais.
Departamento de Comunicação CRF-SP (com informações CFF)
No Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, Relatório de entidades ligadas à ONU publicado nesta segunda-feira (29) alerta que o uso excessivo de medicamentos pode causar até 10 milhões de mortes por ano até 2050!
Utilização incorreta de antimicrobianos, inclusive na criação de gado e na agricultura, pode levar a uma crise financeira na saúde de até US$ 1 trilhão.
Relatório alerta para doenças resistentes aos medicamentos antimicrobianos!
Relatório de entidades ligadas à ONU publicado nesta segunda-feira (29 de abril) alerta que o uso excessivo de medicamentos pode levar a 10 milhões de mortes por ano até 2050. As entidades apontam problemas ligados aos remédios antimicrobianos, entre os quais estão antibióticos, antivirais, antifúngicos e antiprotozoários.
O uso excessivo deles em humanos, em animais e em plantas está fazendo com que as doenças que seriam por eles tratadas fiquem mais resistentes e causem mais danos. Mas como essa resistência ocorre, em primeiro lugar?
A cada vez que uma pessoa toma um antibiótico, por exemplo, as bactérias podem desenvolver formas de resistência a sua fórmula. Quanto mais a pessoa toma antibióticos, maiores as chances de a resistência se desenvolver e levar a uma versão mais grave da doença, às vezes não tratável.
As infecções resistentes a remédios já causam, pelo menos, 700 mil mortes todo ano, de acordo com o relatório desta segunda (29). Dessas, 230 mil são por causa da tuberculose multirresistente.
No Brasil, entre 40 e 60% das doenças infecciosas já são resistentes a medicamentos, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ano passado, a OMS já havia alertado para um aumento no número de casos, no mundo, de tuberculoses resistentes a medicamentos.
Segundo um relatório do Banco Mundial publicado em 2016, o prejuízo econômico nos sistemas de saúde causado pela resistência dos micróbios a medicamentos pode ser comparável ao da crise financeira de 2008, com impactos globais de até um 1 trilhão de dólares (cerca de R$ 3,9 trilhões) até 2050.
Ao mesmo tempo, o mundo poderia perder até 3,8% do seu PIB até 2050 se não forem adotadas medidas para prevenir as doenças resistentes a medicamentos.
Entre 2000 e 2010, o consumo dos antimicrobianos aumentou 36% em 71 países. O Brasil, a Rússia, a Índia, a África do Sul e a China responderam por 75% desse crescimento, segundo estudo publicado na revista “The Lancet”.
Caso nada seja feito para impedir a proliferação de doenças resistentes a medicamentos, o agronegócio brasileiro também pode ficar ameaçado. Em 2018, o Brasil lucrou 6,57 bilhões de dólares (cerca de R$ 25,8 bilhões), 7,9% a mais do que no ano anterior, com a exportação de carne bovina. O país é o maior exportador do mundo.
Apesar disso, o Brasil deu um passo importante em 2016 ao banir o uso de colistina, um dos antibióticos mais importantes, para consumo animal. Ainda assim, o meio mais eficiente de reduzir a necessidade de medicamentos é evitar a proliferação de infecções entre os animais. “Isso pode ser feito com melhor higienização em fazendas e com a expansão de vacinação para vacas e outros animais.”
No ano passado, o país lançou um plano para combater e controlar a resistência aos antimicrobianos, envolvendo vários setores do governo, que deve ser implementado até 2022.
Como resolver?
O relatório desta segunda (29) também apresenta cinco recomendações para abordar o uso de antibióticos e combater o desenvolvimento de doenças resistentes a eles:
Acelerar o progresso em países, inclusive para assegurar o acesso a vacinas. Os governos devem parar de usar os antimicrobianos para promover crescimento do gado.
Inovar para garantir o futuro, envolvendo doadores, públicos e privados, para aumentar a inovação em vacinas, diagnósticos e alternativas ao uso de microbianos, seja na saúde humana, animal ou vegetal, assim como em alternativas de descarte de lixo e saneamento básico.
Colaborar para uma ação mais efetiva, com o envolvimento da sociedade civil e do setor privado para lidar com a resistência aos antimicrobianos;
Investir para uma resposta sustentável, com o aumento de financiamento de iniciativas que lidem com a resistência antimicrobiana. Elas devem ter maior prioridade, também, nos orçamentos domésticos dos países;
Reforçar a governança global e a responsabilidade internacional.O Secretário-Geral da ONU deve fornecer relatórios sobre a resistência antimicrobiana a países, recomendando medidas para adaptação e mitigação dos efeitos. Também recomenda a criação de um grupo global em saúde sobre resistência antimicrobiana.
Em relatório, eles fazem súplica para o combate do que chamam de “pandemia de drogas ruins”.
Por Ingrid Luisa
Remédios são drogas necessárias para salvar vidas. Agora, imagine se nessas drogas houvesse produtos químicos tóxicos – como tinta de impressora… ou arsênico?
Pois é exatamente que foi reportado em grandes quantidades de medicamentos distribuídos pelo mundo, principalmente nos países do terceiro mundo. Cópias falsas e ineficazes de uma vasta gama de drogas, incluindo antimaláricos, antibióticos, medicamentos cardiovasculares e oncológicos já são responsáveis pela morte de cerca de 250 mil crianças por ano, alertam médicos. Drogas relacionadas ao estilo de vida, como o Viagra, são as que dominam o mercado de falsificações.
Escrevendo no The American Journal of Tropical Medicine and Hygiene, médicos do governo dos EUA, grandes universidades, hospitais e empresas farmacêuticas alertam que o aumento de “medicamentos falsificados e abaixo do padrão” se tornou uma “emergência de saúde pública”. Em seu pronunciamento, os profissionais pediram um esforço internacional urgente para combater uma “pandemia de drogas ruins”.
Muitas dessas falsificações são originárias da China e da Índia. A maioria dos casos de morte ocorre em países onde a alta demanda por drogas se combina com a falta de vigilância, controle de qualidade e regulamentações sérias por parte dos governos. Isso facilita a infiltração de gangues e cartéis farmacêuticos criminosos no mercado. Se forem pegos, muitas vezes eles enfrentam apenas multas ou pequenas sentenças.
Além das falsificações que são feitas e vendidas por grupos criminosos, há medicamentos de baixa qualidade que não possuem ingredientes ativos suficientes para funcionar – ou não se dissolvem corretamente quando tomados. É como se a pessoa estivesse ingerindo um placebo contra a malária, por exemplo.
Outros problemas graves vão além da fabricação negligente: muitos medicamentos são vendidas fora do prazo de validade ou já degradados por condições de armazenamento precárias.
De acordo com o relatório, até 10% dos medicamentos vendidos em países de baixa e média renda são de má qualidade ou falsificações, custando para as economias locais entre US$ 10 bilhões e US$ 200 bilhões por ano. E o problema só piora: em 2008, a empresa farmacêutica Pfizer, uma das integrantes do grande estudo, identificou 29 dos seus medicamentos sendo falsificados em 75 países. Em 2018, esse número chegou a 95 produtos em 113 nações.
O que fazer daqui para frente
Juntamente com a denúncia, os médicos apresentaram algumas diretrizes para como lidar com o problema. A principal delas é a elaboração de um tratado global que regule a qualidade das drogas, além de ajudar e regular o julgamento de crimes desse âmbito.
Os médicos também pedem maior apoio ao programa de vigilância de medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), e uma atualização das metas de desenvolvimento sustentável da ONU, nas quais os governos assegurariam que pelo menos 90% dos medicamentos em seus países sejam comprovadamente de alta qualidade.
Por último, eles solicitam que os registros de medicamentos falsificados encontrados em campo sejam abertos ao público, para que possíveis ligações entre criminosos sejam detectadas.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) esclarece que, ao contrário do que tem sido equivocadamente divulgado, os farmacêuticos estão autorizados a atuar na área de estética, inclusive na aplicação da toxina botulínica. Um pedido para que seja corrigida a informação lida pelo âncora do Jornal Nacional no dia 17 de agosto, sexta-feira, foi encaminhado à Rede Globo.
O acórdão desfavorável à atuação do farmacêutico na área estética (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) não abrange todo o âmbito profissional farmacêutico nesta área. A ação anula, APENAS A RESOLUÇÃO/CFF Nº 573/13 E TEMPORARIAMENTE, VISTO QUE O CFF JÁ RECORREU. Importante ressaltar que o referido acórdão extrapola o âmbito previsto na resolução, quando cita os “procedimentos estéticos”, tais como “bichectomias”, nunca regulamentadas por este conselho.
As demais resoluções do CFF que versam sobre a estética continuam em pleno vigor. Ação impetrada contra as mesmas por entidades médicas na justiça federal de São Paulo foi extinta, inclusive, com parecer do Ministério Público Federal favorável aos farmacêuticos atuarem na área, realizando a aplicação de botox.
Os farmacêuticos estão impedidos, TEMPORARIAMENTE, de realizar aos procedimentos cosmetoterapia, eletroterapia, iontoterapia, laserterapia, luz intensa pulsada, peelings químicos e mecânicos, radiofrequência estética e sonoforese.
O CFF salienta que, em 3 de abril, foi publicada a Lei Federal nº 13.643/18, que implantou um paradigma inédito no país ao dispor que o “exercício da profissão de esteticista é livre em todo o território nacional”. A estética é, portanto, uma área multiprofissional, não sendo de atuação restrita aos médicos ou de qualquer outro profissional da saúde.
Vocês sabiam que o CFM ganhou na justiça várias ações, e entre elas esta, que impacta diretamente nossa profissão: Justiça proíbe consulta farmacêutica em consultórios!
Entre as várias ações, temos relativas aos Enfermeiros, Fisioterapeutas, Educadores físicos, Biomédicos e Farmacêuticos:
O ministério da Saúde lançou uma nota de esclarecimento, mas só com relação aos enfermeiros que atuam na atenção básica, onde afirma que: “Esta decisão impacta diretamente no funcionamento das unidades básicas de saúde e na garantia do acesso da população.” Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), afirmando que esta “é essencial para garantir o acesso de toda a população brasileira ao cuidado em saúde e que sua implementação em todos os municípios do Brasil depende da atuação da equipe multiprofissional.”
Até a publicação deste artigo, não encontrei nenhum pronunciamento do nosso Conselho Federal (CFF), que tem entre suas atribuições ( Lei nº3.820/90- Art. 6 – São atribuições do Conselho Federal):
j) deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico;
l) ampliar o limite de competência do exercício profissional, conforme o currículo escolar ou mediante curso ou prova de especialização realizado ou prestado em escola ou instituto oficial;
m) expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia, conforme as necessidades futuras…
Como profissionais, esperamos um posicionamento e defesa no nosso CFF, já que o Ministério da Saúde, como mostrei acima, só irá se interpor com relação a atuação dos enfermeiros na atenção Básica da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)!
